Assembleia Legislativa de MS aprova projeto de Valorização da Mulher no Campo

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram o Projeto de Lei 53 de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo. De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), a proposta agora segue para redação final após receber emendas.

O projeto visa fomentar a atividade rural das mulheres e promover sua inclusão qualificada na agricultura, através do desenvolvimento de ações que respeitem suas capacidades produtivas e potencialidades profissionais, além de assegurar seu bem-estar emocional, físico e psíquico.

Doação de Imóvel

Na mesma sessão, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 183 de 2024, que autoriza a doação de um imóvel do Estado de Mato Grosso do Sul ao município de Camapuã.

Honrarias

Por fim, duas proposições que tratam de honrarias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 13 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Rodolfo dos Santos Bezerra. Já o Projeto de Resolução 28 de 2024, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo a José Roberto Tadros.