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Rafael Volpato apresenta Projeto de Lei que cria o Programa Adote uma Praça


Texto: Julio Cezar dos Santos Silva/Foto: José Luiz Bressa (07/04/2021) Por: | 28/05/2023 18:08

O vereador Rafel Volpato, apresentou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria o Programa “Adote uma Praça”. O Programa tem o objetivo de promover a urbanização, manutenção e conservação de praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer no município de Naviraí.

De acordo com o projeto a praça poderá ser adotada por empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, que cuidarão de sua manutenção, podendo proceder a reformas e melhorias para melhor uso de seus frequentadores.

Será permitida a veiculação de publicidade na praça ou espaço público por parte da empresa adotante e a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio, conforme critérios a serem estabelecidos pelo órgão público competente.

A adoção de uma praça ou espaço público pode se destinar a urbanização da praça pública, implantação de áreas de esporte e lazer, conservação e manutenção da área adotada e realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, desde que obtenha prévia autorização do órgão competente.

As benfeitorias realizadas pelo participante, em qualquer tempo, sejam elas quais foram, não serão indenizadas pelo Município e passarão a integrar, desde logo, o Patrimônio Público Municipal.

Por fim o Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de decreto, critérios para a realização de parceria, estipulando requisitos, direitos, obrigações, limites e vantagens na adoção de uma praça, canteiro central, rotatória, parques infantis, área de ginástica ou lazer.

O vereador justificou que o projeto visa a parceria entre o setor público e o setor privado, no sentido de integrar esforços para que a comunidade desfrute de áreas públicas qualificadas de forma a contribuir com a conservação do meio ambiente e com a melhoria da qualidade de vida.

Segundo Rafael Volpato, o objetivo do projeto é ajudar a prefeitura na manutenção e conservação de praças, parques, áreas verdes, canteiros e rotatórias, por meio de convênio com empresas, indústria, comércio em geral, prestadores de serviços, instituições, organizações não governamentais e pessoas físicas.

 

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