Projeto de Lei propõe combate ao racismo religioso em MS

Mato Grosso do Sul pode instituir um programa voltado ao combate ao racismo religioso, visando proteger as comunidades negras e indígenas em suas práticas religiosas e espirituais. O Projeto de Lei 271/2024, apresentado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25) pela deputada Gleice Jane (PT), estabelece medidas para enfrentar a intolerância religiosa, estigmatização das religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e indígenas.

O projeto define como racismo religioso qualquer ato discriminatório praticado por indivíduos ou instituições, seja no setor público ou privado, que restrinja os direitos de grupos negros ou indígenas devido à prática de suas crenças religiosas ou espirituais. A proposta também visa combater a violência direcionada aos praticantes, símbolos, locais de culto e tradições dessas comunidades.

Na justificativa do projeto, a deputada Gleice Jane destaca a crescente violência contra lideranças religiosas, especialmente de matriz africana e indígena, e cita um caso investigado em Dourados, de um incêndio criminoso em uma casa de candomblé, como exemplo da intolerância religiosa no estado. "É urgente uma atuação mais incisiva e eficaz do Poder Público para combater o racismo religioso", afirmou a deputada.

O projeto passará por leitura em plenário nesta terça-feira (26) e, após o período de emendas, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), podendo avançar para votações nas comissões de mérito e no Plenário.