Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (28) uma medida inédita no mundo, que proíbe menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A nova legislação, que entra em vigor em 12 meses, estabelece que as plataformas de mídia social, como Snapchat, TikTok, Instagram, Reddit, Facebook e X (antigo Twitter), devem implementar verificações de idade para garantir que apenas maiores de 16 anos possam usá-las. O YouTube será uma exceção devido ao seu “significativo” propósito educacional.

A lei prevê multas severas de até AU$ 50 milhões (aproximadamente R$ 191 milhões) para empresas que não cumprirem a norma. No entanto, os detalhes técnicos da verificação de idade ainda estão sendo avaliados e devem ser definidos após testes de tecnologia programados para 2025. A medida foi aprovada pelo Senado com 34 votos a favor e 19 contra, após aprovação prévia pela Câmara dos Representantes, embora ainda dependa da ratificação das emendas feitas pela oposição.

A aprovação gerou intensos debates no país, com especialistas em saúde mental e direitos infantis expressando preocupações sobre os impactos negativos. Uma carta aberta assinada por 140 especialistas alertou para o risco de a medida ser "rigorosa demais", podendo resultar em isolamento para crianças vulneráveis. A Comissão de Direitos Humanos da Austrália também questionou a possível violação dos direitos dos jovens. Críticos, especialmente da oposição, temem que a lei possa afetar negativamente jovens em regiões remotas e membros da comunidade LGBTQIA+, que frequentemente utilizam as redes sociais para encontrar apoio.

Por outro lado, a senadora Maria Kovacic defendeu a medida, destacando sua importância para responsabilizar as plataformas digitais pelo bem-estar dos menores. Já as empresas de tecnologia reclamaram da complexidade da implementação e pediram mais tempo para adaptar seus sistemas à nova legislação.