Cientistas de MS repudiam PEC 423/2024 e defendem Fundect

Cientistas de Mato Grosso do Sul publicaram, nesta segunda-feira (2), uma nota de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/2024, que, segundo eles, coloca em risco a obrigatoriedade de repasses à Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS). A proposta prevê, entre outras mudanças, a renomeação da Fundect e a reestruturação da destinação dos recursos para ciência e tecnologia no estado.

O principal ponto de discordância dos pesquisadores é o artigo 42-A da PEC, que determina a destinação de 0,5% da receita tributária estadual para “ciência, tecnologia e inovação”, sem especificar se os recursos continuarão a ser geridos pela Fundect ou por outro órgão. Para Ivo Leite Filho, vice-secretário regional da SBPC/MS (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a falta de clareza no texto gera incerteza sobre o futuro da fundação e das pesquisas.

“Atualmente, os recursos da Fundect são direcionados para projetos rigorosamente avaliados por comissões especializadas. Isso garante a qualidade das pesquisas realizadas no Estado. Sem essa gestão, a distribuição dos recursos se torna genérica e suscetível a decisões políticas, comprometendo a ciência e a tecnologia em MS”, alerta Ivo.

Além da falta de especificação sobre a gestão dos recursos, outro ponto de crítica dos cientistas é a ausência de diálogo com representantes da comunidade científica antes da proposição da PEC. Durante um evento de premiação de cientistas, Ivo destacou que o objetivo é sensibilizar os deputados sobre os impactos negativos da proposta e buscar ajustes para preservar a autonomia e a qualidade dos projetos financiados.

A PEC 423/2024 ainda será votada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), e pesquisadores do Estado se preparam para intensificar a mobilização em defesa da Fundect e da continuidade de um modelo de financiamento científico que priorize a excelência e a transparência. Até o fechamento desta matéria, a Fundect não se posicionou oficialmente sobre o tema.