Barroso determina uso ininterrupto de câmeras corporais por PMs de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório e ininterrupto de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública paulista, em resposta a denúncias de que agentes estavam desligando os equipamentos durante abordagens violentas e fora do protocolo.

As câmeras corporais começaram a ser utilizadas em 2020, durante o governo de João Dória, e ganharam reforço com a compra de 12 mil novos dispositivos no governo de Tarcísio de Freitas. No entanto, a funcionalidade que permite interromper as gravações manualmente gerou polêmica, especialmente após o aumento no número de mortes provocadas por policiais — 496 casos de janeiro a setembro deste ano, maior número desde 2020.

Barroso determinou que as gravações sejam contínuas até que a efetividade dos novos equipamentos seja comprovada. Críticos da decisão questionaram o porquê da obrigatoriedade ser limitada a São Paulo, argumentando que governadores de outros estados têm os mesmos direitos e deveres previstos na Constituição.