ALEMS aprova LOA 2025 com previsão de R$ 26,4 bilhões e avança em projetos estratégicos

Propostas envolvendo segurança, habitação, esportes e incentivos fiscais foram debatidas na Ordem do Dia

Assembleia Legislativa de MS durante sessão que aprovou a Lei Orçamentária Anual e outros projetos estratégicos. Foto: Luciana Nassar Por: Editorial | 10/12/2024 16:54

Durante a sessão desta terça-feira (10), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram oito proposições, com destaque para a aprovação em redação final do Projeto de Lei 220/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto, que segue agora para sanção do Poder Executivo, estima receita e fixa despesas do Estado em R$ 26,4 bilhões para o exercício financeiro de 2025.

Entre os projetos debatidos em segunda discussão, destacou-se o Projeto de Lei Complementar 14/2024, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado para ajustar subsídios e abonos salariais de diversas funções, como escrivães e peritos. Já o Projeto de Lei Complementar 16/2024 promoveu adequações nos cargos de Auditor do Estado, alterando a tabela remuneratória e dispositivos de desenvolvimento funcional.

Outras propostas incluíram ações voltadas à habitação, como a autorização para a Agência de Habitação Popular (Agehab) doar terrenos e realizar chamamentos para parcerias habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Também foram aprovados ajustes no Programa Bolsa-Atleta para assegurar equilíbrio de gênero e o Projeto de Lei 265/2024, que concede benefícios fiscais às indústrias alimentícias.