Milei reduz idade mínima para compra e uso de armas na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou a redução da idade mínima para compra e posse de armas de fogo no país. A partir de agora, pessoas com 18 anos ou mais poderão adquirir equipamentos de fogo, uma alteração significativa em relação à legislação anterior, que estabelecia a idade mínima de 21 anos.

O governo justificou a mudança com base no Código Civil e Comercial, que determina a maioridade aos 18 anos. A medida, segundo o Executivo, "reafirma a capacidade dos cidadãos adultos para ter acesso à condição de legítimos usuários de armas", corrigindo uma incoerência com as normas de 1975, que definiram as condições para a posse de armas.

Apesar da flexibilização, o governo manteve dois requisitos essenciais para quem deseja portar armas legalmente. O primeiro exige que o interessado não tenha anomalias mentais ou físicas que o tornem incapaz de usar armas. O segundo exige comprovação de domicílio, identidade e meios de vida lícitos, como a comprovação de renda.

Além de Milei, o decreto conta com as assinaturas do Chefe de Gabinete, Guillermo Francos, e da Ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que destacaram a intenção de alinhar a posse de armas com a maioridade legal no país e evitar penalidades para os cidadãos que atendam às exigências.