Câmara dos deputados aprova primeira parte da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a primeira parte da Reforma Tributária, que propõe mudanças significativas no sistema de cobrança de impostos no Brasil. O projeto, apresentado pelo governo em abril, foi aprovado na Câmara, passou pelo Senado com modificações e retornou à Câmara para avaliação, com parte dos ajustes vetados.

A principal mudança proposta é a unificação de cinco impostos em dois: o PIS, Cofins e IPI serão transformados no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e o ISS e ICMS formarão o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa unificação visa simplificar o sistema tributário, reduzindo o número de siglas a serem pagas. No entanto, empresas que antes não pagavam alguns desses impostos agora arcarão com eles indiretamente, já que os tributos foram fundidos.

Esses dois impostos unificados, CBS e IBS, representarão um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota de 28% para as empresas. O sistema permite deduzir o que já foi pago sobre a matéria-prima, evitando a dupla tributação.

Além disso, produtos como alimentos da cesta básica estarão isentos, enquanto itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente receberão uma taxação adicional, o Imposto Seletivo. (Informações The News)