Câmara dos deputados analisa PEC 45/24 sobre restrição gradual ao abono salarial

Proposta de Emenda à Constituição faz parte do pacote de ajuste fiscal e segue para votação no Plenário, gerando críticas entre parlamentares.

Arthur Lira defende análise conjunta da PEC 45/24 e PEC 31/07 no Plenário da Câmara dos Deputados, em meio a críticas da oposição. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Por: Editorial | 19/12/2024 08:45

A Câmara dos Deputados iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que propõe a restrição gradual ao acesso ao abono salarial, como parte do pacote de ajuste fiscal do governo. A proposta foi encaminhada pelo Executivo e busca alterar o pagamento do Programa PIS/Pasep, destinado aos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu que a PEC 45/24 seja analisada juntamente com a PEC 31/07, que trata da reforma tributária e já está em estágio avançado de tramitação. Com essa decisão, ambas as propostas estão prontas para serem votadas no Plenário.

A PEC 45/24 prevê que o abono salarial, atualmente pago no valor de um salário mínimo, seja gradualmente restringido. A medida tem gerado debate, com parlamentares da oposição criticando a decisão de juntar ambas as propostas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a ação como uma quebra do rito legislativo, ao afirmar que a proposta estava sendo "forçada" para votação. Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) questionou a rapidez da tramitação e afirmou que "a democracia deve prevalecer dentro do Parlamento".

A proposta segue para análise no Plenário, onde as discussões sobre seu impacto continuarão.