Senado aprova projeto que limita gastos e extingue SPVAT

O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (19), um projeto de lei que cria mecanismos para conter o aumento de gastos com pessoal e benefícios fiscais em situações de desequilíbrio nas contas públicas. A proposta, parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, foi aprovada com 72 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto autoriza o congelamento de até 15% dos valores destinados ao pagamento de emendas parlamentares não impositivas. Embora a proposta original do governo sugerisse a limitação de repasses para todos os tipos de emendas, o texto foi alterado durante a tramitação.

Fim do SPVAT e ajuste fiscal

O Senado também manteve a revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A revogação foi incluída no projeto por acordo entre a Câmara dos Deputados e o governo federal, marcando o fim da obrigatoriedade desse seguro.

A medida busca equilibrar as contas públicas ao criar “gatilhos” fiscais e reduzir despesas em momentos de crise, contribuindo para o esforço de ajuste econômico liderado pelo governo federal.