Câmara dos Deputados responde ao STF sobre emendas parlamentares e questiona exclusão do Senado

A Câmara dos Deputados cumpriu o prazo estipulado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviou sua resposta sobre as emendas parlamentares ao orçamento de 2024. No documento, assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a Câmara defendeu a legalidade de seus procedimentos, destacando que agiu conforme as normas vigentes e seguindo as orientações do Executivo.

A Advocacia da Câmara também questionou por que apenas sua atuação foi alvo de questionamentos, uma vez que o orçamento é emendado pelas duas casas do Congresso. "O processo legislativo orçamentário é de competência do Congresso Nacional de maneira conjunta e não de nenhuma de suas casas isoladamente", afirmou o documento.

Na última segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas e acionou a Polícia Federal para investigar o processo de liberação dos recursos. A decisão gerou controvérsias sobre a transparência e a legalidade da distribuição dessas verbas, intensificando o debate político.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do tema e convocou uma reunião extraoficial com líderes partidários para alinhar a resposta ao STF. A Câmara ressaltou que a responsabilidade por recorrer da decisão caberia ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União. Não há prazo definido para a liberação dos recursos bloqueados.