Lula sanciona programa de pagamento de dívidas dos estados com a União

Propag oferece novas condições para quitação de débitos estaduais, com prazo de 30 anos e incentivo a investimentos sociais.

Presidente Lula sanciona programa que reformula pagamento de dívidas estaduais, priorizando investimentos em áreas sociais. Foto: Ricardo Stuckert Por: Editorial | 14/01/2025 08:10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, aprovada pelo Congresso em 2024, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14) e visa revisar os termos das dívidas estaduais com a União, que somam mais de R$ 765 bilhões.

Os estados poderão renegociar os débitos em até 30 anos, com parcelas calculadas pela Tabela Price e corrigidas mensalmente. O programa também permite substituir o pagamento de juros por investimentos em áreas como educação, saneamento e mudanças climáticas.

A adesão ao Propag deverá ser feita até 31 de dezembro de 2025. Estados participantes poderão amortizar parte da dívida por meio de bens móveis, imóveis ou outros ativos. Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novos empréstimos para quitar parcelas renegociadas. O descumprimento das regras ou atrasos de seis parcelas consecutivas em 36 meses resultará no desligamento do programa.

A iniciativa busca equilibrar as finanças estaduais e estimular investimentos estratégicos para o desenvolvimento social.