Nova fiscalização do Pix não visa afetar pequeno comerciante, diz governo

Medida visa combater atos ilícitos e não penalizar pequenos empresários e trabalhadores informais.

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclarece que nova regra de fiscalização financeira foca em combater atos ilícitos e não afeta pequenos empresários. Foto: Reprodução/SBT News Por: Editorial | 14/01/2025 08:14

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, garantiu que a nova regra de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo o Pix, não tem como objetivo autuar pequenos empresários ou trabalhadores informais. Em nota publicada nesta segunda-feira (13), Barreirinhas destacou que o foco da medida é identificar pagamentos relacionados a atos ilícitos, como lavagem de dinheiro e atividades criminosas.

A nova norma exige que movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam informadas pelos bancos à Receita. Contudo, apenas os valores totais movimentados serão reportados, sem detalhes das transações, garantindo o sigilo bancário.

Barreirinhas reforçou que não há cobrança de taxas ou tributos sobre transações financeiras, incluindo o Pix, e tranquilizou os brasileiros sobre o uso cotidiano desses meios de pagamento. “Pode continuar usando o seu Pix normalmente. O objetivo da Receita não é monitorar gastos comuns, mas identificar movimentações atípicas ligadas a irregularidades.”

A Receita Federal destaca que a medida busca reforçar o cumprimento das leis tributárias e assegurar que irregularidades financeiras sejam combatidas de forma efetiva. (Com informações SBT News)