Ministério Público recomendou rescisão de contrato de assessoria jurídica em Ivinhema

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, emitiu uma recomendação ao município, sobre a contratação de um escritório de advocacia. O contrato, que totaliza R$ 264 mil, foi firmado para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, abrangendo áreas como Direito Público Municipal e Tributário.

O MP considera que os serviços contratados não têm natureza singular e poderiam ser realizados pelo corpo jurídico do município, composto por um procurador-geral, um procurador jurídico, quatro assessores e candidatos aprovados aguardando nomeação. Por isso, a recomendação pede a revisão do contrato nº 049/2021 e orienta que o município evite novas contratações desse tipo para serviços ordinários, que são de responsabilidade do setor jurídico local.

A recomendação ressalta que a contratação direta, sem licitação, só é válida em casos excepcionais, quando o serviço contratado é de caráter singular e exige notória especialização. O MP afirma que esses critérios não foram atendidos nesse caso e reforça a importância de seguir os princípios da administração pública, como legalidade e eficiência.

Prefeito Juliano Ferro 

O prefeito Juliano Ferro, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre se acatará ou não a recomendação. Ele explicou que pretende consultar o corpo jurídico do município antes de tomar uma decisão. Ferro também destacou que contratos semelhantes foram firmados na gestão anterior, sem questionamentos, e que esse tipo de contratação é comum em diversas cidades do estado.

O caso segue em análise e aguarda desdobramentos.