Governo sanciona programa de transição energética com vetos a benefícios e mobilidade sustentável

O governo Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira, 23 de janeiro, o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), conforme publicação no Diário Oficial da União. O programa viabiliza mecanismos de financiamento por meio do Fundo Verde, que reúne créditos tributários e precatórios de empresas, oferecendo recursos para investimentos em tecnologias de baixo carbono.

Entretanto, a sanção veio acompanhada de vetos. O principal deles foi ao Artigo 17º, que previa a ampliação dos benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Segundo o presidente, a medida foi vetada devido à ausência de estimativa de impacto financeiro e compensação para a renúncia de receita.

Outro veto significativo foi ao Artigo 20º, que autorizava a utilização de recursos do Paten para a mobilidade sustentável, abrangendo veículos como caminhões, ônibus e equipamentos agrícolas movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural.

Além disso, o presidente vetou o repasse de recursos não utilizados pelo Paten para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), alegando que tal medida teria pouco impacto na redução das tarifas de energia elétrica e prejudicaria investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. (Com informações SBT News)