Projeto na ALEMS propõe definição de deficiência auditiva e amplia inclusão

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a tramitar, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 02/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta define o conceito de deficiência auditiva e altera a Lei 3.181/2006, que trata da Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência, estabelecendo valores referenciais para a limitação auditiva.

O texto considera deficiência auditiva como “a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, que, ao interagir com barreiras, impede a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais”.

O projeto visa proteger pessoas com deficiência auditiva unilateral total e promover uma inclusão mais efetiva. Para o deputado Jamilson Name, a iniciativa representa um importante mecanismo para concretizar a igualdade material.

Após o período para recebimento de emendas, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se aprovado, seguirá para discussões e votações nas comissões temáticas e sessões plenárias.