MS pode adotar política de inclusão para estudantes com TEA e transtornos do neurodesenvolvimento

Projeto de Lei de Neno Razuk visa garantir educação de qualidade e acessível aos alunos neuroatípicos da rede estadual

Deputado Neno Razuk durante a apresentação do Projeto de Lei 13/2025, que visa garantir a inclusão de estudantes autistas e neuroatípicos na rede estadual de ensino. Foto: Luciana Nassar Por: Editorial | 11/02/2025 17:45

Nesta terça-feira (11), foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 13/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento. O projeto visa garantir a inclusão escolar e o desenvolvimento de práticas pedagógicas adaptadas para esses alunos na rede estadual de ensino.

Com o objetivo de assegurar a equidade no acesso à educação, a proposta busca criar uma estrutura escolar inclusiva, com a contratação de monitores especializados, capacitação contínua dos profissionais da educação e criação de ambientes adaptados, como salas sensoriais, para oferecer suporte aos alunos em crise.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, caso aprovado, passará por outras etapas legislativas até sua implementação.