ALEMS prorroga funcionamento de três frentes parlamentares em MS

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou, nesta quinta-feira (20), a prorrogação do funcionamento de três frentes parlamentares: Defesa do Direito de Propriedade, Invasão Zero e Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Parlamento e garante a continuidade dos trabalhos até o fim da atual legislatura.

Os pedidos de prorrogação foram apresentados pelo deputado Coronel David (PL) e aprovados em plenário. Com isso, as frentes parlamentares permanecem ativas durante a 3ª e 4ª sessões legislativas, até 2026. Coronel David seguirá como coordenador dos três grupos.

As frentes de Defesa do Direito de Propriedade e Invasão Zero têm objetivos similares, voltados à garantia da posse legal de terras. Já a Frente Parlamentar da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário busca soluções para reforçar o enfrentamento ao crime na região de fronteira e seus impactos no sistema prisional do estado.

A decisão está amparada pelo Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), que estabelece a competência da Mesa Diretora para assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e permitir a instituição de frentes parlamentares mediante deliberação dos deputados.