ALEMS e Poderes Públicos lançam campanha para combater violência contra mulheres durante o Carnaval

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em parceria com o Poder Judiciário e o Executivo, está promovendo a campanha “Não é Não! Entendeu?”, como parte da iniciativa nacional contra a violência de gênero e o feminicídio. A ação visa conscientizar a população sobre os diferentes tipos de assédio e violência contra as mulheres, além de orientá-la sobre como identificar e denunciar essas práticas.

Com o slogan “Folia sim, assédio não!”, a campanha tem como objetivo sensibilizar os foliões para a importância do respeito durante o Carnaval. Materiais educativos serão distribuídos durante os dias de festividades, destacando os canais de denúncia e as medidas de segurança a serem adotadas em situações de assédio. A principal mensagem da campanha é clara: ao ouvir um “não” de uma mulher, qualquer tentativa de interação deve ser imediatamente interrompida.

Os crimes de assédio sexual, previstos no artigo 216-A do Código Penal, e de importunação sexual, conforme o artigo 215-A, serão abordados pela campanha, com destaque para a necessidade de respeito aos direitos das mulheres em espaços públicos e privados. Para denunciar casos de assédio ou importunação, a população pode entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180, com a Polícia Militar pelo 190 ou procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Durante o Carnaval, de 3 a 5 de fevereiro, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul funcionará em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes, como medidas protetivas da Lei Maria da Penha e prisão em flagrante.