STJ defende decisões judiciais brasileiras após críticas dos EUA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta sexta-feira (28), uma nota em defesa das decisões judiciais brasileiras após críticas do governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação ocorre após o Departamento de Estado americano questionar a determinação que bloqueou a plataforma de vídeos Rumble no Brasil.

No comunicado, o STJ reforça que Brasil e Estados Unidos são democracias consolidadas e que ambos colocam o Estado de Direito no centro das garantias de direitos dos cidadãos e das empresas. O tribunal também destacou a importância do intercâmbio entre juízes dos dois países, especialmente em temas como tráfico de pessoas e drogas, extradição, propriedade intelectual e garantia de investimentos.

A corte ainda enfatizou que, no Brasil, nenhum magistrado decide uma questão sem possibilidade de recurso a uma instância colegiada, garantindo aplicação justa da lei. A nota vem após os EUA afirmarem que a decisão de bloquear a Rumble e impor multas a empresas americanas é incompatível com valores democráticos, como a liberdade de expressão.