Mato Grosso do Sul recebe oficina sobre fortalecimento do sistema prisional

Nesta semana, Mato Grosso do Sul está sediando a “Oficina Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação”, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e apoiada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). O evento tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas ao sistema prisional brasileiro, com foco na execução penal e na interiorização do Plano Pena Justa.

Durante os dois dias de atividades, os participantes terão acesso a exposições teóricas e oficinas práticas, conduzidas por especialistas renomadas, como a doutora Stephane Silva de Araújo e a doutora Luísa Bertrami D’Angelo. A oficina visa promover a aproximação entre as unidades federativas e as diretrizes do plano nacional, além de permitir que os profissionais da área analisem a realidade local e proponham soluções para melhorar o sistema prisional.

A abertura do evento contou com a participação de autoridades como o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, que destacou o compromisso dos policiais penais na missão de ressocialização, e o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que ressaltou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios do sistema prisional.

O estado de Mato Grosso do Sul tem até seis meses para apresentar seu plano estadual ao Supremo Tribunal Federal, com o suporte da Senappen, com o objetivo de aprimorar ainda mais o sistema penitenciário local.