Nesta sexta-feira (07), a Prefeitura de Naviraí publicou um decreto que autoriza o remanejamento de unidades orçamentárias no valor de R$ 1.265.800,00. O objetivo é reforçar diversas dotações orçamentárias para o exercício de 2025, conforme divulgado no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A medida busca adequar o orçamento municipal para atender a demandas emergenciais em secretarias e fundos municipais.
Os recursos serão destinados a diferentes áreas, com ênfase no pagamento de indenizações e restituições, além da compra de materiais e equipamentos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, saúde e assistência social. A distribuição do valor total do remanejamento suplementar foi detalhada da seguinte forma:
Gabinete do Prefeito: R$ 7.000,00 para indenizações e restituições;
Gerência de Serviços Públicos: R$ 124.000,00 para indenizações trabalhistas;
Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.103.000,00, divididos entre indenizações, materiais de consumo, equipamentos permanentes e serviços de terceiros;
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 28.800,00 para indenizações e serviços de terceiros.
A Prefeitura justificou que o remanejamento é necessário para garantir a continuidade de serviços essenciais à população, ajustando as finanças municipais para suprir necessidades emergenciais. Os recursos suplementados são provenientes dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, além do Poder Executivo.
A medida reforça o compromisso da administração municipal em priorizar áreas críticas e manter a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.