Rinaldo propõe multa em até R$500 mil para agressor de mulher

Na manhã desta quarta-feira, 13 de outubro, o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei que visa reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência.

A proposta prevê punições financeiras aos agressores, responsabilizando-os pelos danos causados e garantindo maior suporte às vítimas. A iniciativa surge em um contexto em que a violência contra a mulher permanece um grave problema social, exigindo medidas eficazes para coibir tais práticas e promover justiça. O projeto representa um avanço na luta pelos direitos das mulheres, ao buscar não apenas punir os agressores, mas também oferecer mecanismos concretos para reparação e amparo.

A matéria propõe que agressores sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos serviços prestados no atendimento às vítimas e pagar multa de até R$ 519 mil.

Para o proponente, a medida visa responsabilizar financeiramente os agressores, tornando a punição mais severa. “Temos que mexer no bolso. Quem sabe assim os agressores vão pensar duas vezes antes de cometer o crime, e se cometerem, terão que arcar com todas as despesas do Poder Público, do deslocamento da viatura ao atendimento psicológico

Precisamos fortalecer a rede de proteção, as políticas públicas e tornar as punições mais severas para erradicar ou ao menos minimizar esse problema”, declarou Rinaldo.

O texto abrange todo acionamento de serviços públicos para atender vítimas, incluindo custos operacionais, deslocamento de viaturas e policiais, atendimento médico, psicológico, assistência social e jurídica, além de acolhimento em casas de abrigo.

A multa varia de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor, podendo oscilar entre 10 e 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS (UFERMS). Atualmente o valor da UFERMS é de R$ 51,94, sendo assim a multa mínima seria de R$ 519 e a máxima de R$ 519 mil.

O projeto segue em tramitação na Casa de Leis, sendo encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posterior votação em plenário.