Deputado Pedrossian Neto Propõe Reajuste Anual para Convênios de Entidades Filantrópicas no SUS

Projeto de Lei visa estabelecer índice de reajuste anual para convênios com entidades sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.

Foto: Divulgação Alems Por: Editorial | 01/04/2025 11:34

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 72/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que visa estabelecer um índice de reajuste anual para os Convênios de Contratualização com entidades filantrópicas que prestam serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta já segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto propõe que os convênios e instrumentos congêneres destinados à contratualização de serviços de saúde no âmbito do SUS sejam sujeitos a um reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse reajuste será aplicado exclusivamente sobre os recursos aportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul às entidades filantrópicas com convênios e contratos vigentes, conforme a Lei 8.080/90 e a Portaria Ministério da Saúde 3.410, de 30 de dezembro de 2013.

Para que o reajuste seja aplicado, as entidades devem atender a alguns requisitos, como estar inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ser entidades assistenciais sem fins lucrativos com sede em Mato Grosso do Sul, e prestar serviços hospitalares de acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).

Na justificativa do projeto, o deputado Pedrossian Neto destaca a importância da medida para melhorar o financiamento da saúde pública. "A vinculação de índice de atualização monetária para reajuste anual dos recursos aportados pelo Estado tem baixo impacto nas finanças estaduais e representa um alívio significativo para as entidades filantrópicas que operam no SUS. Isso garantirá uma melhoria no atendimento à população do Estado", afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 72/2025 busca, assim, proporcionar um alívio no déficit operacional das entidades de saúde e garantir uma prestação de serviços de melhor qualidade à população sul-mato-grossense. Christiane Mesquita