Políticos Blindados? Projeto Quer Frear Suspensão de Perfis nas Redes

O Projeto de Lei 4690/24, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), propõe que perfis de candidatos em redes sociais não possam ser suspensos ou bloqueados durante o período eleitoral. As sanções deverão se limitar à remoção de postagens específicas que violem a legislação.

A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que, entre o registro da candidatura e o fim das eleições, a Justiça Eleitoral poderá determinar apenas a exclusão de conteúdos irregulares, sem impedir o funcionamento total dos perfis.

Para Brito, o bloqueio completo compromete a propaganda eleitoral e prejudica a comunicação entre candidatos e eleitores. "As redes sociais são essenciais para o debate democrático. Qualquer restrição deve ser equilibrada para não afetar o direito à campanha", defende o parlamentar.

O projeto prevê exceções para casos em que o perfil seja usado exclusivamente para atividades ilegais, desde que comprovadas por decisão judicial definitiva.

Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei. Com informações Agência Câmara de Notícias.