Aprovado projeto de Antonio Vaz que cria comissão para defender direitos da criança e do adolescente

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (23), em redação final, o Projeto de Resolução 2/2020, que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. A iniciativa, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.

Aprovada em segunda discussão na terça-feira (22), a proposta representa um avanço significativo na consolidação de um espaço fixo dentro do Parlamento estadual para debater, fiscalizar e promover políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude.

Protocolado originalmente em 2020, o projeto reflete o compromisso do deputado Antonio Vaz com a pauta social. Ele destaca que a criação da comissão é uma resposta à crescente vulnerabilidade enfrentada por crianças e jovens em situação de risco social.

“Com essa comissão, garantiremos uma atuação mais firme e próxima às necessidades dessa população, assegurando que os programas governamentais sejam eficazes, bem aplicados e, acima de tudo, voltados para a transformação da realidade de milhares de jovens sul-mato-grossenses”, afirmou o parlamentar.

A nova comissão terá como atribuições analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados ao tema, fiscalizar a aplicação de recursos públicos, receber e investigar denúncias de violações de direitos, acompanhar ações de órgãos estaduais e municipais, além de atuar em articulação com a Comissão de Direitos Humanos e com a Secretaria de Segurança Pública em casos de ameaça aos direitos fundamentais da juventude.

Com a medida, a Assembleia Legislativa passa a contar com 17 comissões permanentes, fortalecendo seu papel institucional na defesa dos direitos humanos e na garantia da proteção social.