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Hoje é Sábado, 25 de Outubro de 2025.
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Projeto de lei busca coibir o abandono de animais, com multas e suspensão de habilitação para infratores. Foto: Marcelo Martins/Prefeitura de Blumenau
Por: Editorial | 28/04/2025 14:56
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que considera como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou facilitar o abandono de animais em vias públicas.
A proposta prevê, além de multa, a suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Caso o abandono envolva cães ou gatos, o tempo de suspensão sobe para 18 meses. A iniciativa altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O que foi aprovado
A medida corresponde ao substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Tramitam também de forma conjunta outras três propostas relacionadas ao tema (PLs 236/24, 951/24 e 257/24).
Ricardo Ayres ressaltou a importância de combater rigorosamente o abandono de animais, defendendo penas mais severas para coibir “atos de crueldade”.
“No caso do abandono com veículos, o uso do automóvel facilita essa prática desumana”, afirmou o relator. “Retirar o infrator do trânsito será fundamental para diminuir a reincidência desse comportamento.”
Próximas etapas
O projeto agora seguirá para a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara. Antes disso, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também em forma de substitutivo.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Com informações Agência Câmara de Notícias
