Deputados debatem denúncias de descontos indevidos e atraso de salários de enfermeiros

Audiência pública nesta quarta (14), na Comissão de Saúde da Câmara, vai discutir irregularidades no pagamento do piso da enfermagem em estados e municípios.

Deputado Bruno Farias (Avante-MG), autor do requerimento da audiência, aponta possível fraude fiscal e lesão aos cofres públicos nas práticas denunciadas. Por: Editorial | 13/05/2025 10:10

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), às 17 horas, uma audiência pública para discutir denúncias de atrasos no pagamento de salários e descontos indevidos no piso nacional da enfermagem. O debate acontece no plenário 7 e foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).

Segundo Farias, parte do pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) é feita com recursos federais transferidos pelo Ministério da Saúde para estados e municípios. No entanto, diversos entes federativos estariam aplicando descontos indevidos nos contracheques dos enfermeiros, como valores referentes ao FGTS, 13º salário, férias e parte patronal do INSS — obrigações que deveriam ser arcadas pelos empregadores.

Além dos descontos irregulares, os relatos incluem atrasos nos repasses, o que, de acordo com o parlamentar, caracteriza graves violações de direitos trabalhistas e previdenciários, podendo configurar ainda fraude fiscal e prejuízo ao erário público.

A audiência busca esclarecer os fatos e discutir medidas para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos profissionais da enfermagem. Com informações: Agência Câmara de Notícias.