Câmara aprova exame toxicológico obrigatório para CNH das categorias A e B

Nova regra valerá para quem for tirar a primeira habilitação; medida também prevê CNH Social para pessoas de baixa renda.

Sessão na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29), quando foi aprovado o projeto que amplia a exigência do exame toxicológico para motoristas não profissionais. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 30/05/2025 15:12

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas que solicitarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), mesmo que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O exame, que deve detectar substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos, será exigido para quem estiver tirando a CNH pela primeira vez nessas categorias. Até então, essa exigência era restrita a motoristas profissionais das categorias C, D e E. O teste deverá ser feito em clínicas credenciadas ao Detran e terá validade de 90 dias para a detecção de substâncias no organismo. O resultado será sigiloso e não implicará punição, caso seja positivo — apenas impedirá a emissão da carteira.

Além da ampliação do exame toxicológico, o projeto prevê a criação da CNH Social, com financiamento da carteira gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os recursos virão de multas de trânsito e também deverão ser usados para melhorias na infraestrutura do trânsito.

Outro destaque do texto aprovado é a autorização para que a transferência de propriedade de veículos seja feita de forma totalmente digital. Com isso, contratos eletrônicos de compra e venda terão validade legal em todo o país. Com informações: CampoGrandeNews.