Câmara aprova aumento de penas para abandono e maus-tratos contra idosos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para endurecer as penalidades nos casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição à situação de risco. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a mudança, a pena para o crime de abandono de incapaz, que antes variava entre seis meses e três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a punição poderá chegar a sete anos. Se o ato levar à morte da vítima, a pena pode alcançar 14 anos de prisão.

A legislação também passa a prever que as mesmas sanções serão aplicadas a quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando houver obrigação legal ou judicial para isso.

A proposta busca fortalecer a rede de proteção aos idosos e pessoas com deficiência, diante do aumento das denúncias de violência e negligência registradas nos últimos anos. Estima-se que o Brasil tenha atualmente cerca de 32 milhões de idosos, o que corresponde a aproximadamente 15% da população.

Segundo parlamentares que defenderam o projeto, a medida representa um avanço na responsabilização de familiares, cuidadores e demais responsáveis pelo bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade.Com informações: O Bem Dito.