Campo Grande proíbe músicas com apologia ao crime em trens da alegria e carretas infantis

Lei sancionada veta conteúdos com palavrões, conotação sexual e defesa de crimes em veículos de recreação infantil; multa é de R$ 500.

Carreta de recreação infantil circulando em Campo Grande; nova lei veta músicas com conteúdo impróprio. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 17/06/2025 14:26

Foi sancionada nesta terça-feira (17), em Campo Grande, uma lei que proíbe veículos de recreação infantil, como carretas furacão e trens da alegria, de utilizarem músicas que façam apologia ao crime, às drogas, contenham palavrões ou conotação sexual.

De acordo com a legislação, conteúdos considerados impróprios para o público infantil não poderão ser reproduzidos durante as atividades desses veículos. A lei considera apologia ao crime qualquer música que “faça menção e defesa, justificativa ou elogio a fato tipificado como crime ou contravenção, ou que enalteça ou elogie o autor por ter praticado infrações penais”.

A multa para o descumprimento das regras é de R$ 500. Em caso de reincidência, os responsáveis poderão ter o alvará de funcionamento suspenso temporariamente. Além disso, estão previstas as seguintes penalidades:

Advertência por escrito na primeira infração;
Suspensão das atividades por prazo a ser definido pela administração municipal em caso de nova reincidência.

A fiscalização será realizada por uma secretaria ainda a ser designada pela Prefeitura, responsável por regulamentar e aplicar a nova norma. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (13).Com informações: G1.