Assembleia Geral de Eleição de conselheiros Titulares e Suplentes Para o Biénio 2025/2027

Pelo presente Edital, o Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Naviraí – FUSUSNAV – convoca os representantes legais das Entidades Representativas de Usuários (comunitárias, religiosas, sindicais, de defesa de direitos coletivos, de autoajuda e de assessoramento), com atuação no município de Naviraí/MS, para participarem da Assembleia Geral de Eleição dos Conselheiros Titulares e Suplentes do segmento não-governamental – USUÁRIOS do Conselho Municipal de Saúde (CMS), para o biênio 2025/2027 (a contar da data de posse), conforme disposições da Lei Orgânica da Saúde (Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90), Lei Estadual nº 1.152/91, Resolução nº 046/98 e Lei Municipal nº 1.199/2005.

A Assembleia será realizada no dia 27 de julho de 2025 (domingo), das 13h às 17h, na sede da Associação localizada na Rua José Maria da Silva Cansado, bairro Boa Vista, em frente ao Colégio Maria Aquino, em Naviraí/MS.

ORDEM DO DIA:

1. Leitura e aprovação do Regulamento da Assembleia Geral de Eleição dos Conselheiros Titulares e Suplentes;

2. Apresentação do FUSUSNAV: histórico e funcionamento;

3. Lei Orgânica da Saúde: participação e controle social;

4. Eleição dos representantes não-governamentais (usuários) para o Conselho Municipal de Saúde.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:

• A Entidade deve atuar no município de Naviraí e possuir personalidade jurídica constituída, com diretoria em exercício legal;

• A adesão ao FUSUSNAV deve ser realizada até o dia 24 de julho de 2025 para garantir participação na Assembleia;

• Entidades não cadastradas devem apresentar:

  • Cópia autenticada do CNPJ ou Estatuto Social;

  • Cópia da Ata de Eleição e Posse da Diretoria, devidamente registrada em cartório;

• O representante legal da Entidade (titular ou suplente) deverá apresentar o Termo de Adesão ao FUSUSNAV e a Carta de Compromisso, para habilitação com direito a votar e ser votado;

• Não poderão concorrer à eleição:

  • Entidades com vínculo com o Poder Público;

  • Pessoas ligadas ao Poder Executivo ou Legislativo.

Para mais informações, entre em contato com Sílvia pelo telefone/WhatsApp: (67) 99994-1894.

Naviraí/MS, 24 de junho de 2025.

Dalmo Freitas Barbosa
Coordenador do FUSUSNAV