PMA de Naviraí autua fazendeiro por descumprimento de embargo ambiental em Itaquiraí

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Naviraí, por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), autuou um proprietário rural em Itaquiraí (MS) por descumprimento de embargo ambiental. A ação faz parte de uma fiscalização solicitada pelo Ministério Público Estadual que identificou irregularidades na propriedade.

Durante a vistoria, os policiais confirmaram que o dono da fazenda continuou realizando a abertura de valetas para drenagem em área úmida, mesmo após notificação formal e embargo emitidos em março de 2022. Ao todo, foram abertas dez valetas em aproximadamente 142 hectares, próximas ao rio Amambai, sem a necessária Licença de Instalação e Operação (LIO).

Policiais da PMA de Naviraí durante fiscalização em área degradada por drenagem irregular em propriedade rural de Itaquiraí (MS). Foto: Divulgação/ 2ºBPMA.

Além de desobedecer à paralisação ordenada pela fiscalização, o proprietário ampliou a área degradada, conforme relatório do Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental. A conduta caracteriza infração ambiental e omissão em atender exigências legais após notificação da autoridade competente.

Por isso, foi aplicada uma multa de R$ 50 mil, e o caso foi encaminhado à Autoridade Policial para avaliação de possíveis medidas criminais. Com informações: 2ºBPMA.