A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta terça-feira (15), a realização de obras em sete trechos da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A medida integra o novo ciclo de investimentos da concessão federal, que prevê a recuperação e modernização da principal via de escoamento da produção agroindustrial do estado.
A autorização, publicada no Diário Oficial da União, contempla intervenções como construção de faixas adicionais, acostamentos, duplicações e rotatórias em pontos estratégicos da rodovia. A empresa Motiva, que venceu o processo de repactuação do contrato de concessão, será a responsável pelos serviços.
Os trechos contemplados estão localizados nos municípios de Mundo Novo, Jaraguari, Itaquiraí, Campo Grande e Coxim. As intervenções fazem parte da ampliação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e devem ser concluídas em até um ano.
Veja os locais que receberão obras:
Mundo Novo: faixas adicionais e acostamentos entre os km 7 e 11, e entre os km 28,7 e 31,26;
Jaraguari: duplicação entre os km 510 e 511, com rotatória e acessos no km 511;
Itaquiraí: faixa adicional e acostamento entre os km 80 e 82;
Campo Grande: duplicação, rotatória alongada e regularização de acessos entre os km 454 e 460;
Coxim: via marginal e retorno em “U” entre os km 730 e 732.
A nova concessão, firmada após acordo entre a ANTT e o Ministério dos Transportes, cobre 847 km da BR-163 no estado. O contrato, válido até 2054, prevê investimentos de R$ 16,59 bilhões ao longo de 29 anos, com a execução de 203 km de duplicações, 170 km de faixas adicionais, 467 km de acostamentos e 44 passarelas para pedestres.
O trecho urbano de Campo Grande, entre as saídas para São Paulo e Cuiabá (km 466 ao km 490), também será duplicado, mas a obra está prevista para o quinto ano de concessão.
A ANTT informou que a tarifa de pedágio poderá ser reajustada conforme a entrega das obras, com acréscimos proporcionais: 30% para duplicações, 15% para faixas adicionais em pista simples, 5% para uma faixa adicional em pista dupla e 10% para duas faixas adicionais em pista dupla. O reajuste, no entanto, só poderá ocorrer após a conclusão dos trabalhos e o fim do período de transição, que durará três anos.
A BR-163 havia sido concedida à CCR MSVia em 2014, com promessa de duplicação de quase todo o trecho estadual. Contudo, apenas 18% foi efetivamente duplicado, o que resultou em uma nova licitação e no redesenho do modelo de concessão agora em vigor. Com informações: MS News.