Fibromialgia é reconhecida como deficiência em todo o Brasil a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs) em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).

A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de julho, entra em vigor em 180 dias e garante a esse grupo acesso a benefícios antes exclusivos a PcDs, como reserva de vagas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e prioridade em políticas públicas.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares difusas, fadiga, distúrbios do sono, tontura e alterações emocionais como ansiedade e depressão. Embora sua origem ainda não seja totalmente conhecida, especialistas apontam que ela está relacionada à “sensibilização central” — um estado em que o sistema nervoso central se torna mais sensível à dor.

Para ter acesso aos benefícios da nova legislação, os pacientes deverão apresentar um laudo médico elaborado por equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos, que comprove a limitação funcional do indivíduo em igualdade de condições com os demais cidadãos.

O tratamento da fibromialgia segue sendo ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acompanhamento clínico, psicológico e medicamentoso. Algumas regiões, como o Distrito Federal, já haviam adotado o reconhecimento da condição como deficiência, mas agora a política se estende a todo o país.