Escolas em tempo integral terão jornada mínima de 35 horas semanais

Nova resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes para a educação básica com foco em inclusão, equidade e justiça curricular.

Nova diretriz amplia a jornada escolar e fortalece políticas públicas voltadas à educação integral em todo o país. Foto: Reprodução. Por: Editorial | 05/08/2025 07:25

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União, define que a jornada mínima para escolas de tempo integral deverá ser de sete horas diárias ou 35 horas semanais. A medida se aplica a todas as etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A Resolução nº 7/2025 estabelece diretrizes para a organização da educação em tempo integral, que deverá ser implementada com base em princípios como equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática. A norma orienta redes de ensino estaduais e municipais, além de escolas públicas e privadas, quanto à implantação, acompanhamento e avaliação da oferta ampliada de jornada escolar.

A iniciativa integra o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), política do governo federal que visa ampliar o número de matrículas com jornada estendida em todo o país. O objetivo central do programa é garantir que mais estudantes tenham acesso a um ensino mais completo, com foco no desenvolvimento integral. Com informações: Agência Brasil.