Programa “SOS Educação” propõe medidas contra violência a profissionais nas escolas de MS

Foi apresentado nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o projeto de lei “SOS Educação”, que institui medidas de proteção e procedimentos a serem adotados em casos de violência contra profissionais da educação no Estado. A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), tem como objetivo garantir mais segurança e dignidade a trabalhadores da rede pública e privada de ensino.

O Projeto de Lei 196/2025 reconhece como violência qualquer ato, durante o exercício da função, que resulte em morte, lesão corporal ou dano patrimonial aos profissionais. Estão contemplados professores, coordenadores, auxiliares, bibliotecários, secretários escolares e todos os que mantêm contato direto com os alunos.

Entre os deveres dos estudantes, o texto destaca o respeito à autoridade dos educadores, cuidado com o patrimônio escolar e a obediência aos regulamentos da instituição de ensino. Já em casos de agressão, o projeto determina que a direção escolar acione imediatamente a Polícia Militar, encaminhe a vítima a atendimento médico e garanta que seus pertences possam ser retirados com segurança.

“A violência contra profissionais da educação tem comprometido gravemente o ambiente escolar, impactando a qualidade do ensino”, afirmou a deputada. “A iniciativa busca construir um espaço mais seguro e respeitoso, que valorize o trabalho pedagógico e o desenvolvimento dos alunos”, completou.

Após o período destinado ao recebimento de emendas, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, será avaliada pelas comissões de mérito e posteriormente nas sessões plenárias da Casa. Com informações: ALEMS.