Ministério Público esclarece detalhes sobre julgamento em Naviraí

Em resposta a notícias divulgadas recentemente sobre o julgamento realizado no Tribunal do Júri da comarca de Naviraí, no dia 6 de agosto de 2025, o Ministério Público Estadual, por meio da titular da 3ª Promotoria de Justiça local, Dra. Letícia Rossana P. Ferreira Berto de Almada, vem a público prestar esclarecimentos importantes acerca do caso envolvendo o réu e a vítima.

O acusado foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel (uso de fogo) e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de ter cometido o crime em razão da condição de sexo feminino, configurando feminicídio. O crime ocorreu em 9 de julho de 2023, quando, motivado por ciúmes, o réu arrastou a vítima para uma casa abandonada, a agrediu até fazê-la desmaiar e em seguida ateou fogo em seu corpo ainda vivo, causando a morte.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença condenou o réu pelo crime triplamente qualificado, rejeitando a tese de homicídio privilegiado apresentada pela defesa, que alegava ter havido domínio de violenta emoção. Foi excluída apenas a qualificadora referente ao feminicídio.

Diferentemente do que foi divulgado, o réu não foi condenado por homicídio simples, mas sim por homicídio triplamente qualificado. A promotora destacou que, na época do crime, o feminicídio era qualificadora do homicídio, aumentando a pena de 6 a 20 para 12 a 30 anos. A partir de 2024, o feminicídio passou a ser crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos, podendo ser agravadas em certos casos.

A pena aplicada foi de 13 anos e 9 meses de reclusão, mas o Ministério Público já interpôs recurso de apelação, pleiteando o aumento da pena por considerar que as qualificadoras reconhecidas justificam punição mais severa.

O Ministério Público manifesta solidariedade à família da vítima, que acompanhou todo o julgamento e foi devidamente informada sobre o resultado. Além disso, reforça que os julgamentos pelo Tribunal do Júri são públicos e abertos a qualquer cidadão que deseje acompanhar presencialmente no Fórum. O órgão está à disposição para esclarecer dúvidas e informar sobre os processos julgados.