MPMS atua contra irregularidades ambientais em Brasilândia com termos de ajuste de conduta

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brasilândia, intensificou ações para combater infrações ambientais na região. Em duas investigações distintas, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar irregularidades relacionadas ao uso de agrotóxicos e outras práticas ilegais.

Em um dos casos, um Inquérito Civil apurou a transferência de agrotóxicos entre propriedades rurais sem a apresentação dos receituários agronômicos obrigatórios, contrariando a legislação ambiental vigente. A investigação envolveu uma empresa de plantação de soja, que teve condutas irregulares confirmadas por autos de infração emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal de Mato Grosso do Sul (IAGRO). Após acordo firmado no TAC, a Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das medidas, e o inquérito foi arquivado pelo Conselho Superior do MPMS.

Em outra frente, o MPMS investigou um dano ambiental associado a um auto de infração contra um engenheiro agrônomo. Com apoio de órgãos como IMASUL, IAGRO e autoridade policial, foi celebrado um TAC que prevê ações compensatórias e preventivas para evitar novos danos ambientais.

Essas medidas refletem o compromisso do Ministério Público em assegurar a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação no campo, garantindo a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável da região. Com informações: Cenário MS.