ALEMS aprova plano de aplicação de R$ 1 bilhão do Fundersul para 2025

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou no Diário Oficial do Parlamento desta quarta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 09/2025, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) para 2025. O plano prevê investimentos de R$ 1,019 bilhão, sendo a maior parte destinada a obras e serviços rodoviários, totalizando R$ 744,21 milhões, o equivalente a 73,02% do montante.

Os recursos serão aplicados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), seguindo diretrizes definidas pelo Conselho de Administração do Fundersul em reuniões realizadas em outubro de 2024 e abril de 2025.

Na justificativa do PDL, a Mesa Diretora reforça que a fiscalização exercida pela ALEMS garante a análise da legalidade, legitimidade, economicidade e regularidade na aplicação dos recursos públicos, promovendo transparência e controle sobre as contas do Executivo e do Fundersul.

O Regimento Interno da ALEMS estabelece que a Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa deve analisar e emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados ao Fundersul, garantindo acompanhamento técnico e político do uso dos recursos. Com informações: ALEMS.