MP investiga desmate irregular em área de Mata Atlântica em Taquarussu

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000615-5 para investigar a supressão irregular de 15,57 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em uma fazenda localizada no município de Taquarussu.

De acordo com o órgão, o desmate ocorreu entre junho de 2022 e janeiro de 2023, sem a devida autorização ambiental. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou auto de infração contra o proprietário, já que a conduta fere a Lei Federal nº 11.428/2006, que protege a vegetação da Mata Atlântica.

Relatório técnico aponta que a área suprimida estava em estágio médio de regeneração, não se tratando de pastagens degradadas, como alegado pela defesa. Imagens de satélite e dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) confirmaram a presença de vegetação nativa, inclusive em trechos declarados como Reserva Legal.

O MPMS destacou que o uso de vegetação nativa desse bioma só é permitido em casos de utilidade pública ou interesse social, com autorização expressa do órgão ambiental competente, além de prever compensação proporcional à área desmatada, o que não ocorreu.

No curso da investigação, o proprietário foi notificado para apresentar documentos que comprovem a regularidade ambiental do imóvel, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), além da matrícula atualizada da fazenda e eventuais licenças.

A ação reforça o compromisso do MPMS na defesa do meio ambiente e na responsabilização de práticas que ameacem áreas de preservação permanente. Com informações: MP-MS.