Ministério Público proíbe uso de imagens de alunos em propagandas de Bela Vista

Promotoria alerta para risco à integridade física de crianças e adolescentes em requerimentos de matrícula que autorizam divulgação de fotos e vídeos.

O promotor Guilermo Timm Rocha recomenda que imagens de alunos não sejam divulgadas sem autorização dos responsáveis para garantir a proteção das crianças e adolescentes de Bela Vista. Foto: Reprodução. Por: Editorial | 18/08/2025 08:12

O promotor do Ministério Público Estadual, Guilermo Timm Rocha, emitiu recomendação proibindo o prefeito de Bela Vista, Guilherme Boccia (PP), e a Câmara Municipal de utilizarem imagens de alunos em campanhas e propagandas.

A medida foi motivada por requerimentos de matrícula do município que solicitam aos pais ou responsáveis autorização para que a unidade escolar utilize imagens das crianças “em fotografias e filmagens relacionadas às atividades pedagógicas”, com finalidade de “promoção, divulgação e exposição, sem finalidade comercial e em caráter gratuito”.

Segundo o promotor, a divulgação de imagens ou nomes de crianças e adolescentes, bem como das escolas frequentadas, pode representar perigo à integridade física dos alunos, devido ao amplo acesso por terceiros.

A recomendação orienta que qualquer divulgação audiovisual de estudantes pelo Executivo Municipal ou pela Câmara de Vereadores só ocorra mediante autorização dos pais ou responsáveis, sempre respeitando o melhor interesse da criança ou adolescente. Caso haja divulgação indevida, o material deverá ser removido imediatamente.

A promotoria alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, além da responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes envolvidos. Com informações: MP - MS.