Deputados aprovam isenção para municípios e utilidade pública para associação em Ivinhema

Parlamentares analisaram dois projetos durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa de MS.

Deputados aprovaram dois projetos durante a Ordem do Dia desta quinta-feira na Assembleia Legislativa de MS. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 21/08/2025 14:27

Os deputados estaduais aprovaram duas matérias durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada nesta quinta-feira (21).

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 192/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei 6.338/2024 e estende a isenção do fornecimento de certidões da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) também aos municípios. A proposta busca garantir a isonomia entre os entes federados, conforme prevê a Constituição Federal. O texto ainda passará por segunda votação no Plenário.

Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 73/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, em Ivinhema. A matéria segue para sanção.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube. Com informações: ALEMS.