Deputado Pedrossian Neto tem projeto aprovado para cadastro de condenados por violência contra a mulher

Campo Grande (MS) – Em primeira discussão realizada nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Pedrossian Neto que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com a proposta, o cadastro deve reunir informações detalhadas sobre os condenados, incluindo dados pessoais completos, foto, características físicas, grau de parentesco ou relação com a vítima, idade do agressor e da vítima, circunstâncias e local do crime, endereço atualizado e histórico criminal.

O objetivo é que a lista seja disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), garantindo maior transparência e contribuindo para ações de prevenção e proteção às mulheres. O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Governo do Estado. Com informações: Assessoria de Comunicação.