Estatuto do Pantanal é aprovado e garante segurança jurídica aos produtores

A aprovação do Estatuto do Pantanal pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (2), foi recebida como um marco histórico para quem vive, produz e preserva no bioma. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) considera a decisão uma vitória do diálogo, já que o texto reconhece as particularidades da região, valoriza práticas sustentáveis adotadas há décadas pelos produtores rurais e oferece segurança jurídica a quem tem no Pantanal sua casa e seu trabalho.

O Estatuto estabelece diretrizes para o uso sustentável, protege a biodiversidade pantaneira e garante a continuidade de atividades que preservam a tradição e movimentam a economia local, como a pecuária e o turismo. Entre os avanços estão o manejo controlado do fogo, o estímulo ao ecoturismo, o pagamento por serviços ambientais e a criação do selo “Pantanal Sustentável”, que vai identificar propriedades e serviços que comprovem boas práticas ambientais.

A lei também harmoniza regras com legislações estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, trazendo mais previsibilidade ao setor produtivo. Para financiar as medidas, o texto prevê recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente e doações públicas e privadas destinadas à conservação.

“Vale destacar o trabalho conjunto de parlamentares e instituições, que garantiu a aprovação desse projeto tão importante para o futuro do Pantanal”, afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.

Segundo a entidade, a nova legislação equilibra conservação ambiental e desenvolvimento econômico, consolidando o compromisso nacional com a valorização do Pantanal e de quem vive nele. Com informações: Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul .