Projeto de lei propõe folga anual para mulheres realizarem exames preventivos de câncer em MS

PL 239/2025, do deputado Lucas de Lima, prevê que servidoras públicas, empregadas da iniciativa privada e trabalhadoras domésticas possam se ausentar do trabalho para exames de mama e colo do útero.

Deputado Lucas de Lima apresenta projeto que garante folga anual para exames preventivos de câncer de mama e colo do útero. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 11/09/2025 14:43

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 239/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que garante às mulheres uma folga anual para a realização de exames preventivos e de controle do câncer de mama e do colo do útero. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A folga será concedida às mulheres a partir dos 30 anos de idade, abrangendo servidoras públicas, empregadas da iniciativa privada e trabalhadoras domésticas em Mato Grosso do Sul.

Em justificativa, o deputado Lucas de Lima destacou a importância da prevenção: “Considerando que prevenir significa reduzir a possibilidade do aparecimento de qualquer tipo de câncer, a presente iniciativa visa massificar tais informações, promovendo a detecção precoce e contribuindo para reduzir os níveis de mortalidade.” Com informações: ALEMS.