Projeto de lei propõe isenção de taxa para animais em eventos rurais

Proposta da deputada Mara Caseiro prevê que animais que participarem de cavalgadas, provas equestres e festas rurais estejam livres da taxa estadual da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Deputada Mara Caseiro apresenta projeto que prevê isenção da taxa da GTA para animais em eventos rurais, reforçando a valorização da cultura e do turismo local. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 16/09/2025 14:47

Animais que participarem de eventos culturais, esportivos e turísticos ligados ao meio rural poderão ficar isentos do pagamento da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida é prevista no Projeto de Lei 241/2025, apresentado nesta terça-feira (16) pela deputada Mara Caseiro (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Conforme a proposta, a isenção se aplica à participação de animais em cavalgadas, provas equestres e demais eventos ligados ao meio rural, de caráter cultural, esportivo, tradicional, turístico ou beneficente. “Essas manifestações fazem parte da identidade cultural e do patrimônio imaterial sul-mato-grossense, especialmente em comunidades do interior e em municípios que preservam as tradições do campo”, afirma a deputada.

Mara Caseiro acrescenta que “cavalgadas, romarias, festas rurais e eventos equestres, além de representarem expressões legítimas da cultura popular, também movimentam a economia local, geram emprego e promovem o turismo regional”.

Após o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, seguirá tramitando nas comissões de mérito e em sessões plenárias da Casa de Leis. Com informações: ALEMS.