Praia se torna palco de polêmicas: novo flagrante de casal em ato sexual

João Pessoa voltou a registrar um episódio de ato obsceno em espaço público. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um casal mantendo relação sexual dentro do Rio do Cabelo, próximo a um banco de areia. Nas imagens, gravadas por um banhista, o homem aparece completamente nu e, ao final, recolhe a sunga para se vestir.

Esse é o segundo caso em menos de 15 dias na capital paraibana. No início do mês, um casal de turistas de São Paulo foi flagrado mantendo relações sexuais na faixa de areia da Praia do Cabo Branco. Na ocasião, eles foram abordados pela Polícia Militar, autuados por ato libidinoso e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Já no caso mais recente, o Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur) e a Polícia Militar informaram que não houve registro formal da ocorrência.

O que diz a lei
De acordo com o artigo 233 do Código Penal Brasileiro, praticar ato obsceno em local público ou acessível ao público é crime. A pena prevista varia de três meses a um ano de detenção, ou multa. A legislação busca proteger a moralidade social e evitar constrangimento a terceiros, especialmente em situações em que menores possam presenciar a cena.

A configuração do crime não exige contato físico com vítimas, bastando que a conduta cause ofensa à sensibilidade coletiva. Em casos envolvendo crianças ou adolescentes, a ação penal é incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima.

O tema costuma gerar debate jurídico por envolver a colisão entre liberdade individual e padrões de moralidade pública, exigindo análise caso a caso para equilibrar direitos e deveres no espaço social. Com informações  OBemdito