ALEMS inicia tramitação de PEC que altera data de posse do governador

Nesta quarta-feira (17), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025, que modifica o artigo 88 da Constituição Estadual. A proposta, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) e coautoria de diversos parlamentares, estabelece nova data para a posse do governador e do vice-governador do estado, passando a ser realizada em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.

A mudança visa alinhar o calendário estadual às regras da Constituição Federal, conforme já definido pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que fixou essa data para governadores em todo o país. A alteração passará a valer a partir do próximo pleito estadual, garantindo mandatos de quatro anos aos eleitos.

Na justificativa, Zé Teixeira ressaltou o princípio da simetria, que exige que estados adotem normas semelhantes às da Constituição Federal. A solenidade de posse permanece entre as competências da ALEMS, conforme previsto nos artigos 63 e 85 da Constituição Estadual, no artigo 28 da Constituição Federal e nos artigos 261 e 262 do Regimento Interno da Casa. Com informações: ALEMS.